É preciso "devolver o poder" fiscalizador à Assembleia

O líder parlamentar do PS-Madeira defendeu hoje ser necessário "devolver o poder" ao Parlamento madeirense e assegurar que este órgão fiscalize o Governo Regional, realizando plenários sem estar dependente dos "buracos" da agenda do responsável da bancada do PSD-M.
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"É preciso devolver o poder à Assembleia Legislativa da Madeira. É preciso assegurar que esta fiscalize o Governo Regional", disse Carlos Pereira em conferência de imprensa, sustentando que a região "precisa uma assembleia a funcionar em pleno".

"Estamos perante uma calamidade, uma vergonha, neste momento com as autoridades em cima do Governo Regional e a atuar na Região Autónoma da Madeira, o que nos tira margem de reputação, nos envergonha a todos - depois da humilhação que tivemos perante a dívida - a Assembleia continua fechada, à espera que o líder parlamentar do PSD-M e deputado Jaime Ramos tenha vagar na agenda para marcar plenários", argumentou Carlos Pereira.

Segundo o responsável do PS-M, "a situação que a Madeira está a viver, submetida à mais atroz humilhação, condicionada sobretudo pela descoberta de uma dívida oculta que está a obrigar os madeirenses a um plano de sacríficos intolerável e envergonha e penaliza os madeirenses" é apenas o resultado da postura da maioria do PSD que "sempre impediu o normal funcionamento" do Parlamento regional.

"Se a ALM tivesse feito os serviços mínimos de fiscalização ao Governo não estávamos na situação que estamos", frisou.

Carlos Pereira adiantou ser preciso "abrir mais a Assembleia à sociedade, ao povo, divulgar os plenários, exigir que Governo Regional venha ao Parlamento e que os secretários regionais venham explicar o que andam a fazer".

O deputado acrescentou ser necessário "exigir que o Governo Regional explique o que se está a passar na Região, porque razões o desemprego continua a aumentar, a Polícia Judiciária está à porta do Governo, as empresas estão a falir".

Para Carlos Pereira, "há muita coisa para explicar" e "o povo está a espera" - "e só há um lugar na Madeira onde pode ser feito: na Assembleia Legislativa, que está pendurada pela agenda do deputado e líder parlamentar do PSD, Jaime Ramos", disse.

Por isso, o líder da bancada do PS-M anunciou que na reunião de líder agendada para quinta-feira, o grupo parlamentar do PS vai apresentar uma proposta que visa "tornar mais transparente e eficaz o funcionamento da Assembleia".

E declarou: "não achamos bem, nem vamos permitir que sistematicamente a marcação de plenários seja feita à custa e ao sabor dos buracos da agenda do líder da bancada do PSD, porque uma assembleia deve funcionar de acordo com as necessidades da Madeira, do debate parlamentar".

O grupo parlamentar socialista vai assim sugerir a marcação de plenários mensais, uma agenda mensal, e não a cada semana.

"Porque isto é uma vergonha, um rombo na democracia e é esta a razão fundamental porque estamos assim. Só fomos surpreendidos pela dívida e situação de calamidade social e económica que vivemos porque a Assembleia Legislativa não cumpriu o seu papel e o PSD não permitiu que cumprisse", concluiu Carlos Pereira.

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